CEF: Cuidados ao financiar imóveis
Advogado diz que sistema não favorece a baixa renda
O Brasil não tem um sistema de financiamento habitacional para a população de baixa renda. Quem afirma é o advogado Accácio Barrozo, que presta assessoria jurídica aos mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF), ressaltando que os que assinaram um contrato de financiamento habitacional com a Caixa apenas tem a ilusão de que conseguiram adquirir a casa própria, já que, segundo ele, no máximo em tres anos o valor das prestações fica insustentável. Juntar dinheiro para construir a casa própria, segundo o advogado, seria a saída para essas pessoas.
Accácio Barrozo, que já conseguiu reduzir a prestação de vários mutuários que tem contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e mudar o tipo de indexador do reajuste das parcelas, disse que o novo modelo de financiamento da Caixa, o Sistema de Amortização Crescente (Sacre) é antiadvogado.
“O contrato feito pelo Sacre tem cláusulas absurdas, e não tem como ser contestado depois de assinado pelo mutuário, diferente do SFH, no qual a Caixa infringia a lei. Os recursos judiciais são pequenos com o “Sacre”, explica.
De acordo com o advogado, o que torna as prestações da casa própria insustentáveis em poucos anos é o fato do valor da dívida ser corrigido por um indexador financeiro, a Taxa Referencial (TR), mais 1%, quando o reajuste do salário é feito pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). “Além disso, o mais absurdo é que o Sacre é alienação fiduciária, isto é, se o mutuário deixa de pagar tres prestações ou até menos, é despejado”, completa.
Alta – Barrozo que tem mais de 1480 clientes, disse que no primeiro ano de contrato o mutuário acredita que o financiamento feito pelo Sacre está de acordo com o que ele pode pagar, mas a partir de tres anos o valor da prestação está altíssimo. “É uma bola de neve, já que o reajuste é feito em cima de juros sobre juros. A Caixa oferece uma bala com recheio de fel. Para o mutuário assinar contrato, a instituição apresenta uma planilha mostrando o valor da primeira e da última prestação que ele vai pagar.
Mas esse valor final é uma mentira. Como pode-se saber o valor da TR daqui a 15 anos?, indaga. “O Sacre em puco tempo vira massacre”, ironiza.
Barrozo disse que o maior erro dos mutuários é assinar o contrato sem ler, “No entanto, mesmo se eles tentassem é quase impossível entender. Nós advogados temos que reler várias vezes”, disse. Segundo ele, a maior parte dos seus clientes faz apenas três perguntas quando vai à Caixa atrás de um financiamento habitacional: “Já tem a chave?”, “De quanto é a primeira prestação?” e “Onde eu assino?”. “Por isso, muitas pessoas se surpreendem quando depois, se deixarem de pagar algumas prestações, acabam perdendo o imóvel. A Caixa está fazendo isso tão rápido que muitas vezes nem dá tempo de o mutuário entrar na Justiça”, disse o advogado, ressaltando que se o contrato estiver subjudice a Caixa não pode torná-lo mutuário.
A maior parte dos mutuários que assinou contrato de financiamento habitacional com a Caixa pelo SFH, segundo Barrozo, consegue reduzir o valor das parcelas que se tornam insustentáveis por serem corrigidas pela TR mais 1% e pela prestação ser amortizada antes do saldo devedor, o que contraria a Lei 4380 de 1964. “A Caixa diz que a correção é a mesma da caderneta de poupança , que é TR mais 0,5%, disse. Outro benefício que protege esses mutuários é o Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), que exime o mutuário de pagar o saldo devedor.
Resíduo – “Mesmo tendo o Fvcs muitos mutuários pagam o resíduo do saldo devedor. Por isso, essas pessoas devem ficar atentas com os descontos de até 90% dados pela CEF. A Caixa dá esse desconto às pessoas que não devem mais nada à instituição, critica Barrozo. O advogado disse que a Caixa formulou o Sacre porque viu que não tinha mais saída na Justiça para continuar indo contra a lei. “Com isso a CEF está propondo aos mutuários do SFH prestações menores da casa própria se elas trocarem o contrato pelo Sacre. Só que as prestações começam menores e em pouco temp estão insuportáveis”, disse.
Fonte: O Fluminense
Jornalista: Flávia Risso
Data: 02/03/2000
