1 fevereiro, 2000: Jornal do Commercio – Mutuário paga seguro até 500% mais caro no SFH – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

 

Mutuário paga seguro até 500% mais caro no SFH
Valor de um mês daria para cobrir o custo anual

O seguro obrigatório que faz parte dos financiamentos realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode chegar a custar até 500% mais caro que os valores médios cobrados pelo mercado de seguros brasileiro. O alerta é do advogado Accácio Barrozo. "O valor do prêmio pago em um mês daria, eventualmente, para cobrir, ou até superar, o prêmio do seguro devido para um ano inteiro", diz. O consultor especializado no S.F.H. – Polivio Fernandes, da Razão Consultoria Jurídica das Relações de Consumo, enfatiza que o problema do valor exagerado da apólice de seguros da Sasse chega a ser irrelevante diante de todas as dificuldades enfrentadas pelo mutuários.

Um exemplo de como o S.F.H. não está cumprindo com seu papel social é que em 1999 a Caixa Econômica Federal retomou 65 mil imóveis, ou seja, 65 mil perderam suas casas no ano passado. Esse tipo de coisa não pode passar despercebido – reclama. Fernandes explica que existem dois tipos de contratos firmados pela Caixa, o agente do Governo no mercado de habitação. Os primeiros são os firmados até 1987 e são vinculados ao Fundo de Compensação da Variação Salarial.

Isso significa que, mesmo que o saldo devedor chegue a valer quatro ou cinco vezes mais que o valor inicial do imóvel, o mutuário fica protegido, pois a diferença é coberta por este fundo – diz. O consultor lembra que de lá para cá cortaram esse tipo de contrato e os atuais estabelecem que o saldo devedor deverá ter outro tipo de financiamento que terá a metade do tempo do financiamento feito para o imóvel.

COMPARAÇÃO – Essa cláusula é inconseqüente. Como é possível uma pessoa pagar um valor três vezes superior do que pagou em 20 anos, em dez? Eles superfaturam as prestações. Corrigem com percentuais indevidos, acima dos reajustes das categorias profissionais. Não há como arcar com essa despesa crescente", diz. Sendo Fernandes, a Taxa Referencial (TR) é usada para corrigir o saldo devedor do financiamento. As prestações são reajustadas com TR mais 1 % ao mês. "A poupança tem apenas TR mais 0,5% ao mês. Quando o reajuste das prestações é feito uma vez por ano, o percentual é escolhido aleatoriamente", avisa. Para Fernandes, o Sistema Financeiro de Habitação precisa ser reformulado. "Os recursos são do Povo, vêm do FGTS e a finalidade é social. Não tem a ver com crises ou mudanças de moedas. Vejo falarem mal da Encol. Parece piada, o sistema é cem mil vezes pior, causando mais males ao povo. Duvido que alguém possa dizer o contrário. Pelo menos, ainda temos o Poder Judiciário que reconhece a situação."

O gerente executivo de seguros habitacionais da Sasse, Ageu Macena, admite que os valores das apólices de seguros são muito superiores aos do mercado segurador em geral, mas enfatiza que isso só acontece nos contratos assinados até junho de 1998. Segundo ele, a partir dessa data, o agente financeiro pode escolher a apólice que mais lhe convier e com a competitividade, os valores ficam mais acessíveis. A Medida Provisória 1671/98 permite a migração de um plano antigo para um novo plano e com isso mudar também de apólice, optando por um seguro mais barato – explica. Para isso, no entanto, é preciso haver um fato gerador. Ou seja, é necessária que haja alguma alteração contratual como uma mudança no sistema de amortização, por exemplo.

Fonte:Jornal do Commercio

Jornalista: Betina Moura

Data: 01/02/2000

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