Direito Tributário – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

Assessoria e consultoria tributária necessária à realização de negócios jurídicos, sempre observando a mais atualizada Legislação Tributária Federal, Estadual e Municipal. Atuamos na defesa dos nossos clientes, em processos envolvendo questões de natureza fiscal, em todas as esferas do Poder Judiciário, Federal e Estadual, bem como nos Conselhos de Contribuintes e demais Instâncias Administrativas.

* Processo Administrativo Fiscal – (PAF) – Imposto de Renda;

* Laudo Contábil – (Auditoria no Auto de Infração);

* Defesas e Recursos em Procedimento Administrativo Fiscal, em todos os seus níveis de Instâncias.

  • Administração do passivo fiscal;
  • Defesa administrativa;
  • Contencioso fiscal;
  • Reinclusão nos programas de parcelamento;
  • Parcelamento administrativo de tributos;
  • Suspensão de fiscalizações e/ou suspensão do crédito tributário;
  • Propositura de procedimentos administrativos que visam reconhecer créditos e direitos não aproveitados;
  • Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
  • Exclusão da base de cálculo do PIS e da cofins sobre materiais e medicamentos utilizados na atividade fim do estabelecimento;
  • Imunidade tributária da não incidência da CSLL sobre as receitas decorrentes de exportação;
  • Redução da alíquota da base de cálculo do PIS e da Cofins.

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