Construções de até 1,5 mil metros quadrados a mais do que era previsto na planta original – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

A CPI que apura as irregularidades
da Operação Urbana da região na Câmara Municipal já
encontrou construções de até 1,5 mil metros quadrados a mais
do que era previsto na planta original, além de prédios com andares
clandestinos e um heliponto que foi construído sem que a Prefeitura soubesse

Irregularidades graves estão sendo encontradas pela CPI da Operação
Urbana Faria Lima na Câmara Municipal. Foram descobertas construções
que tinham até mesmo helipontos sem que a Prefeitura soubesse, outras
com andares inteiros clandestinos e construções de até
1,5 mil m2 a mais do que era previsto na planta original.

Já prestaram depoimentos 120 construtoras responsáveis por essas
obras. Os parlamentares estimam que pelo menos 30% estão com problemas.
A estimativa é que essa seja a realidade em outras regiões da
cidade. Muitas das obras sob suspeita têm habite-se expedido pela própria
Prefeitura.

A Operação Urbana Faria Lima atinge um dos pontos mais caros
da cidade. O metro quadrado das áreas mais próximas à avenida
custa R$ 370,33 e nas ruas mais distantes o valor é de R$ 250,41. Com
a operação, os empresários podem construir até quatro
vezes a mais que o permitido na lei de zoneamento.

Entretanto, o valor que exceder ao que estava no projeto inicial é pago
para a Prefeitura que repassa para reurbanização de favelas. Nessa
operação estão envolvidas as favelas Real Parque, Panorama
e Jardim Edite, que reúnem cerca de 20 mil pessoas.

Um dos prédios apontados como irregular é um residencial de 20
andares no Ibirapuera, zona sul, que, segundo a comissão, poderia ter
no máximo 17 andares.Além disso, teria sido construído
no edifício um subsolo irregular com quadra esportiva e salas de ginástica
no mezanino.

O engenheiro e sócio da construtora Result Construções
e Incorporações, Joscelin Cunha Soares, afirmou que a CPI está
equivocada. Segundo ele, a construção foi feita de acordo com
a planta inicial com 18 andares e uma cobertura no último, o que totaliza
20 pavimentos. “Nós temos habite-se e alvarás para essa obra”,
ressaltou. Com relação ao subsolo irregular e às salas
de ginástica, ele acrescentou que não foram entregues pela Result.

“Foram feitas depois
que entregamos o prédio.”

Uma irregularidade apontada como grave pela CPI foi cometida pela construtora
Andrade Gutierrez que construiu o Radisson Hotel Faria Lima. Os parlamentares
que integram a CPI dizem que a planta original previa um prédio residencial
que ao final se transformou em hotel. Com isso, a Prefeitura estaria sendo lesada
de várias maneiras: com arrecadação menor de IPTU e ISS,
além de perder dinheiro na operação urbana. O valor pago
à Prefeitura nessa operação foi de R$ 1 milhão.

A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez informou que o projeto original
foi de um prédio residencial com serviços e que a construtora
teve todas as autorizações necessárias para a construção.
A empresa argumentou ainda que, depois de entregar o prédio, a administração
do negócio não ficou mais sob sua responsabilidade.

Outra acusação feita pela CPI

Um prédio construído pela Davilar e usado atualmente pela Telefônica
e outras duas empresas, Max Blue e Bank Boston, tem até mesmo um heliponto
clandestino sem que a Prefeitura soubesse.

De acordo com o vereador Paulo Frange (PTB), presidente da CPI, as irregularidades
devem ser atribuídas ao sistema como um todo: Prefeitura, empresários
e legislação. Frange salientou ainda que a falta de informatização
é outra barreira já que os vários órgãos
envolvidos no processo de aprovação de um projeto não se
comunicam entre si.

O pedido de aprovação começa na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano (Sempla), uma parte tramita na Secretaria de Habitação
e ainda entram as subprefeituras. Para complicar, o Código de Obras da
cidade, que é de 1992, prevê que as obras podem ter início
em 30 dias se a Secretaria de Habitação não expedir a autorização.
“Só que isso pode demorar um ano e nós não vemos nenhum
prédio ser derrubado na cidade”, argumentou o vereador.

A CPI deverá ouvir até sexta-feira cerca de 90% das 152 operações
da Faria Lima. Esse número equivale às obras que existiam até
julho do ano passado, quando as investigações tiveram início.
Estima-se que agora já estejam em mais de 180. As Construtoras Bradelcar,
Davilar e o construtor Alberto Armando Forti foram procurados para rebater as
acusações da CPI, mas não deram retorno.


Fonte: Jornal da Tarde, Marici Capitelli, 11/2/2003

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