Esqueleto de R$ 74 Bilhões do FCVS … – Juros do passado abalam o futuro – Jornal do Commercio – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

Juros do passado abalam o futuro


Um esqueleto de cerca de R$ 74 bilhões poderá consumir parte do esforço fiscal realizado pelo Governo nos próximos anos. Enquanto a equipe econômica vem trabalhando com sérias restrições fiscais, cortando gastos e gerando recursos para reduzir a sua dívida, uma pendência antiga começa se multiplicar silenciosamente em meio à burocracia pública. O problema irá estourar a partir do ano que vem, quando o Tesouro Nacional deverá começar a pagar juros aos bancos que financiaram a compra da casa própria com subsídio bancado pela União, os chamados contratos cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações salariais (FCVS).
Segundo dados do próprio tesouro, entre 1998 e abril deste ano, R$ 32,983 bilhões do montante total desses créditos cumpriram todas as etapas do processo para swerem oficializados e, com isso, deverão ser devidamente remunerados. No entanto, cerca de R$ 74 bilhões ainda estão em processo de reconhecimento.
Os técnicos do Tesouro confirmam que, pelas regras em vigor, a União só pagará juros sobre a parcela do crédito que já foi reconhecida. Explicam, porém, que o restante da dívida existe e deverá ser paga devidamente corrigida à medida em que os créditos sejam oficializados no futuro.
Até lá, esse total remanescente estará se avolumando. Com isso, o Fundo – criado no final da década de 60 para cobrir resíduos de saldos devedores dos financiamentos habitacionais e que se tornou o maior esqueleto da história das contas públicas – estará gerando frutos. “Esse esqueleto vai gerar filhotes”, brinca um técnico envolvido no processo.
– Quando o crédito for confirmado e transformado em título (chamado de CVS) no futuro, os juros retroativos a 2005 terão que ser reconhecidos e será preciso fazer o ajuste – diz um outro técnico do Tesouro especializado no assunto. “O Tesouro está avaliando esse caso. Ainda não sabemos como isso será operacionalizado”, admite, ressaltando que a dívida não corre risco de micar, ou seja, de não ser paga.
O processo de reconhecimento consiste na avaliação de cada um dos contratos de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal para ver se não há nenhuma irregularidade e confirmar o total devido. Depois, a Caixa encaminha os valores para o Tesouro, que deve emitir os títulos correspondentes. Como o processo é demorado e as emissões afetam diretamente a dívida pública, o Governo vem reconhecendo os créditos gradualmente ao longo dos anos.
Pelas regras estabelecidas pelo Governo, o Tesouro deve pagar juros semestrais a partir de 2005 e começar a amortizar a dívida e, 2009. A previsaõ é que tudo esteja quitado até 2027, quando vencem os títulos. Boa parte desses créditos está na massa falida de instituições em liquidação, é o caso dos bancos Nacional e Econômico. Depois da Caixa elas estão entre os que mais detêm crédito junto ao FCVS.

Instituições Falidas Possuem Créditos a receber do FCVS

Somente o Nacional tem R$17,2 bilhões, considerando o valor de face, sendo que apenas cerca de R$ 1 bilhão desse total está oficializado. Já o Econômico, segundo dados dos administradores da massa falida, tem quase R$ 5 bilhões pelo valor de face. Mais de 94% disso já passou pela avaliação da Caixa e aguarda emissão dos títulos correspondentes pelo Tesouro, garantem.
A situação desses bancos é ainda mais complicada porque eles adquiriram os créditos de outras instituição, para dar em garantia ao Banco Central nos empréstimos concedidos no âmbito do Proer, o programa de socorro a bancos em dificuldade de caixa criado em 1995. Acontece que os bancos, que detinham originalmente os contratos e venderam os créditos recebendo antecipadamente os recursos, tiveram autorização do próprio Governo para continuar registrando os valores correspondentes como financiamento habitacional.
Com isso, apesar dos contratos de financiamento terem terminado, essas instituições não deram entrada no processo de reconhecimento integral da dívida. Essa situação, que só começou a ser parcialmente resolvida no final de 2002, contribui para que o esqueleto, agora, comece a gerar filhotes. “Essa situação é fruto de uma sucessão de erros do passado”, diz um técnico que trabalhou durante anos com esse assunto dentro do Governo.
Na verdade, a multiplicação do FCVS é resultado de decisões da própria União. Inicialmente, o buraco deixado pelo Fundo não deveria ser tão grande, já que os mutuários beneficiados com cobertura e os bancos que concederam os empréstimos habitacionais na década de 80 também contribuíram com uma pequena parcela para o FCVS.
O próprio Governo, no entanto, fez o rombo aumentar. Ainda nos anos 80, período em que a inflação era muito elevada, o governo determinou que os bancos não reajustassem integralmente as prestações, já que muitos mutuários não estavam conseguindo pagar as parcelas dos empréstimos. Com isso, a diferença foi assumida pelo FCVS. Na época, o déficit que deveria ser residual cresceu assustadoramente. No entanto, esse era um problema que só iria estourar dentro de 20 a 25 anos.

Fonte: Jornal do Commercio
Jornalista: Sheila Dàmorim
Data: 10/05/2004

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