agosto 2017 – Página: 2 – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 2000.51.01.030568-1 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nesta ação em que os mutuários pretendem a revisão das cláusulas de seu financiamento, o juízo da 21° Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu a procedência parcial do pedido para condenar à Caixa Econômica Federal à aplicar corretamente o Plano de…

” … JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 2.435.455/5, agência 1400.1, de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários…

AÇÃO REVIOSNAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 99.0601166-1 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação para que seja revisionado o contrato dos mutuários de forma que seja corretamente calculada a prestação e saldo devedor. Em decisão de primeira instância o juízo da 1° Vara Federal de Itaboraí julgou procedente em parte o pedido de forma que…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2000.51.01.007476-2 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ação que pretende a revisão do contrato de financiamento imobiliário para que sejam recalculadas as prestações e o saldo devedor. Em decisão da 28° Vara Federal em que fora julgado parcialmente procedente o pedido de forma que o Banco réu foi condenado a recalcular…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2000.51.01.011221-0 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nesta ação os mutuários pretendem a revisão de seu financiamento e realizam depósitos dos valores que entendem devidos. Em decisão da 5° Vara Federal do Rio de Janeiro, foi declarada a parcial quitação do financiamento. Houve ainda a condenação do Banco a proceder o…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROCESSO N° 2006.51.17.004398-8 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de ação movida com a finalidade de obter a revisão de um contrato de financiamento imobiliário celebrado entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal, de forma que fossem devidamente recalculados os valores da prestação e do saldo devedor, que ao longo…

AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROC.N° 2002.51.01.016895-4 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Trata-se de ação de rescisão contratual com indenização por danos morais e materiais visando rescindir o contrato de compra e venda de terreno e mútuo para a construção de imóvel, bem como condenar as…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2003.510.2000265.7 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação judicial visando a revisão de cláusulas contratuais de financiamento para assegurar as garantias legais concedidas aos mutuários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tais como observância ao plano de equivalência salarial (PES/CP) quando do reajuste das prestações, extinção de cobrança de…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2003.51.01.017414-9 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Ação judicial em que se pleiteia a revisão do contrato de financiamento imobiliário para cessar arbitrariedades praticadas pelo banco-réu, compelindo este a observar fielmente o plano de equivalência salarial (PES/CP) quando do reajuste das prestações, expurgar a…

PROCESSO: 2001.510.101.219.4-0 REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 05ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de Ação declaratória de quitação que tem o objetivo de conseguir a declaração judicial de quitação do contrato de financiamento em razão da cobertura garantida pelo FCVS – Fundo de Compensação de Variações salariais. Segundo esta cláusula (FCVS) o pagamento…

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