Administrativo Fiscal - Accacio Monteiro Barrozo Advogados

Nosso objetivo é construir soluções personalizadas que permitam a redução dos impactos fiscais.

Atuamos em todo o território nacional e no exterior com o auxílio de uma rede de correspondentes.

 

CONTENCIOSO

  • Administrativo Estadual, Municipal e Federal.
  • Judicial.
  • Garantia da Regularidade Fiscal (CNDCADIN).
  • Atuação direta e presente nos Tribunais Superiores em Brasília.
  1.  Defesa (Impugnação) de Auto de Infração e Multa Fiscal.
  2.  Defesa de Execuções Fiscais.
  3.  Defesas em Autuações Fiscais.
  4.  Defesa contra exigência indevida de Tributos.
  5.  Pedido e Revisão de Parcelamentos Fiscais.
  6.  Defesa de Malha Fiscal.
  7.  Defesa em Processo de Representação Fiscal para fins Penais.
  8.  Desbloqueio de penhora judicial online.
  9.  Ação Anulatória de lançamento Fiscal indevido.
  10.  Ação de restituição de imposto pago indevidamente ou a maior.
  11.  Ação Declaratória de inexistência de divida Fiscal.
  12.  Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico tributário entre contribuinte e Fisco.
  13.  Ação de Desbloqueio de Conta Bancaria.
  14.  Ação de Consignação em Pagamento.
  15.  Embargos à Execução.
  16.  Embargos de Penhora.

 

CONSULTORIA

  • Procedimentos fiscais e de carga tributária.
  • Investimentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil.
  • Recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários.
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