Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta se tornaram cada vez mais comuns no meio imobiliário. Esse desrespeito pode causar transtornos aos compradores e gerar uma série de consequências, como o pagamento de indenizações pelas construtoras por danos materiais e morais, até o cancelamento do negócio, com a possibilidade, inclusive, de devolução integral das quantias pagas. Além de indenizar o consumidor pela frustração causada, a construtora deve, ainda, arcar com gastos de aluguéis.

Quem passa por esta situação nem sempre está preparado ou sabe quais são os seus direitos. Se o comprador optar por continuar com o imóvel mesmo com o atraso, tem direito a, entre outras coisas, 2% de multa em cima do que foi pago ou sobre o valor do contrato (caberá ao juiz decidir); correção de 1% ao mês sobre tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato; além do ressarcimento de todos os prejuízos tais como pagamento de aluguel, danos morais para amenizar todo o transtorno. Se quiser desistir do negócio, existe ainda a possibilidade de rescisão do contrato com a devolução do que foi pago devidamente corrigido, acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, caso comprovado em juízo.

Veja um caso:

Construtora é condenada a pagar aluguéis para a compradora 

Ante o atraso na entrega de imóvel, o juiz da 25ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre empresa de construção e uma consumidora. Determinou, ainda, a devolução das parcelas pagas, de forma integral, bem como o pagamento de aluguéis de 1% sobre o valor do bem, desde a data prevista para a entrega até a sentença proferida.

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Atraso na entrega da obra 

A autora alegou que firmou, em abril de 2005, um contrato particular de compromisso de compra e venda com a empresa para a aquisição de duas quitinetes, com prazo de entrega para dezembro de 2007. Aduz que, após verificar o andamento da obra, em janeiro de 2007, constatou que ainda se encontrava em fase de fundação.

Diante da situação, procurou a empresa para a rescisão contratual, mas foi convencida a rescindir apenas um dos contratos, transferindo os valores já pagos de uma unidade imobiliária à outra, permanecendo vigente o referente a um apartamento. Novamente, resolveu visitar a obra, em fevereiro de 2008, constatando que ainda continuava em fase de fundação. Depois disso, deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato.

Quatro meses depois foi notificada da rescisão contratual por inadimplemento, sem, contudo, receber os valores pagos até o momento. Alegou simulação por parte da construtora, que vendeu os apartamentos em 2004 tendo ciência de que a obra somente iria se iniciar em 2007.

O juiz decidiu que o pedido da autora é procedente em parte. “A frustração em ver seu projeto de vida destruído em razão da má prestação do serviço de construção que ofereceu o construtor e incorporador é algo que supera o mero desconforto, atingindo os sentimentos de forma a desmotivar as pessoas de construírem algo melhor para a sua vida. Portanto, o atraso de uma obra de imóvel residencial é sério e deve ser reprimido por parte do Poder Judiciário”.

Quanto aos lucros cessantes, o magistrado deferiu o pedido: “É certo que a pessoa privada de ingressar na residência na data almejada terá prejuízo econômico, seja em razão de deixar de alugar o apartamento, seja em razão de pagar o valor do aluguel enquanto não entrega o imóvel que adquiriu. Nessa trilha, a empresa ré deverá arcar com os prejuízos econômicos advindos do atraso da obra, no qual ele deu causa. Entende-se como valor médio 1% do valor total do bem, sendo esse o valor que se cobra a título de aluguel, ainda mais quando se trata da primeira locação”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios