Vitórias dos nossos Clientes – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

Nº do Processo: 2015.51.01.034841-5 A 24ª Vara Federal condenou a MRV a restituir todos os valores investidos pelo mutuário, corrigido monetariamente, que não recebeu a o imóvel pronto na data acordada, descrita no contrato estipulado pela construtora. Além do distrato, a ré também foi sentenciada a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) por danos morais…

Nº do Processo: 2010.51.02.001648-0 Decisão foi da 4ª Vara Federal de Niterói, que após verificar os laudos periciais contábeis, identificou a prática de juros sobre juros (anatocismo) em financiamento imobiliário. Tal exercício é considera abusiva segundo legislação brasileira. A Caixa Econômica foi sentenciada a recalcular os valores do financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)…

Nº do Processo: 2004.51.01.009327-0 1004 SENTENÇA I Autuado em 20/05/2004 – Consulta Realizada em 15/06/2007 às 17:05 ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO REU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro – LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO Juiz – Sentença: ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR Do exposto, JULGO…

Nº do Processo: 2001.51.01.0033302 Trata-se de ação promovida pelos cessionários de direitos de contrato de financiamento imobiliário. Fora requerida a condenação do Banco Itaú S/A a proceder a revisão o contrato de financiamento imobiliário de modo que, após afastadas as ilegalidades contratuais fosse dada a quitação da dívida. Neste caso os cessionários estavam pagando regularmente…

Nº do Processo: 2005.001.081839-8 Trata-se de ação judicial em que o cessionário de direitos pretende a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário em razão de ter, durante os pagamentos das prestações, arcado com a contribuição relativa ao Fundo de Compensação das Variações Salariais ( FCVS). Em defesa à esta ação, a Caixa Econômica Federal…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 2000.51.01.030568-1 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nesta ação em que os mutuários pretendem a revisão das cláusulas de seu financiamento, o juízo da 21° Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu a procedência parcial do pedido para condenar à Caixa Econômica Federal à aplicar corretamente o Plano de…

AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 1999.001.143566-6 RÉU : BANCO BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco BRJ Crédito Imobiliário. Em decisão de primeira instância, o juízo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital, reconheceu a procedência…

AÇÃO REVIOSNAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 99.0601166-1 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação para que seja revisionado o contrato dos mutuários de forma que seja corretamente calculada a prestação e saldo devedor. Em decisão de primeira instância o juízo da 1° Vara Federal de Itaboraí julgou procedente em parte o pedido de forma que…

” … JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 2.435.455/5, agência 1400.1, de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2000.51.01.011221-0 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nesta ação os mutuários pretendem a revisão de seu financiamento e realizam depósitos dos valores que entendem devidos. Em decisão da 5° Vara Federal do Rio de Janeiro, foi declarada a parcial quitação do financiamento. Houve ainda a condenação do Banco a proceder o…

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