Classe média aproveitou mais o SFH - Jornal "O Dia" - Accacio Monteiro Barrozo Advogados

O Dia – Classe média aproveitou mais o SFH

A classe média foi a que mais se beneficiou com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) desde a sua criação, em 1964. Foram 6 milhões de financiamentos concedidos até o ano passado e 600 mil imóveis retomados. Os dados fazem parte da Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão (IDDC) sobre o SFH.

Quando foi criado, o sistema chegou a atender a população de baixa renda, com a construção de conjuntos habitacionais. Mas, de 1985 para cá, apenas famílias de renda mais elevada tiveram acesso ao financiamento. Outro dado importante é que quando o mutuário chega ao fim do contrato, já pagou três apartamentos.

O estudo aponta que o SFH tem vícios e não condiz mais com a realidade. Uma das sugestões do IDDC para acabar com o drama dos mutuários seria o Govemo perdoar parte do saldo devedor e refinanciar o restante pelo novo sistema de amortização. "Temos casos em que o mutuário deve cinco imóveis de saldo devedor", diz Accacio Barrozo, presidente do instituto.

A assessoria jurídica do IDDC destacou que 7% da inadimplência dos mutuários é causada pelo agente financeiro, que não respeita o contrato. Um exemplo é que nos contratos antigos o valor da prestação não pode ultrapassar 30% da renda familiar, e as prestações deveriam ser reajustadas pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), o que não acontece.

Enquanto uns atrasam, outros sequer conseguem começar. A comerciante Lucimar Nunes Santiago, 49 anos, reclama dos sistemas atuais. "Ainda não tenho casa própria porque o Govemo não me deu chance. Não tem um programa que eu consiga pagar com o dinheiro que ganho", afirmou.

A pesquisa do IDDC aponta que existem contratos de 1980 que não foram quitados. "O Govemo precisa resolver essa questão o mais rápido possível. As famílias estão pagando um aluguel, já que nunca conseguem quitar o financiamento", explica o assessor jurídico do Instituto, Dario Pereira de Carvalho. O número de pessoas que en tram na Justiça ainda é pequeno, e por isso a retomada do imóvel vem crescendo. "O sistema já está viciado e sempre vai ter saldo devedor; por isso existe a cláusula do refinanciamento", afirma. Segundo ele, o sistema Sacre também corre risco: "Se a situação econômica do país mudar e a TR subir, a inadimplência vai disparar".

22 julho, 2003: Jornal O Dia

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