Direitos do cidadão - Accacio Monteiro Barrozo Advogados

 

Direitos do Cidadão

Accacio Barrozo
Advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão (IDDC)

A defesa dos direitos do consumidor não é novidade no Brasil de hoje. Temos o Código de Defesa edo Consumidor, o Procon e diversas associações de consumidores.
Da mesma forma, a defesa dos direitos humanos também não é novidade. Existem ONGs bastante combativas, além de órgãos e instâncias judiciais preparados para dar conta desses problemas. No entanto, nós não somos apenas seres humanos e, como seres humanos, não nos limitamos a ser consumidores. Somos também cidadãos e, como cidadãos, precisamos ter nossos direitos respeitados.
O termo cidadania, empregado com frequência em discursos de políticos, e outros representantes da sociedade, pressupõe o equilíbrio nas relações de consumo, sociais, humanas, éticas e ambientais. Isto é, todo um conjunto de fatores que compõem a qualidade de vida básica do cidadão. Há violações que não se enquadram exatamente bem nos direitos humanos nem nos direitos do consumidor, mas que nem por isso são menos graves.
Negligência no atendimento em hospitais públicos, lesões ou mortes por bala perdida durante incursões policiais, perda de imóvel por erro ou má fé do órgão financiador são alguns exemplos, cada vez mais comuns, de situações em que o estado tem uma parcela de responsabilidade.
Embora a Constituição Brasileira garanta que todo cidadão tem direito à segurança e ao bem-estar social, infelizmente nos acostumamos ao desrespeito sistemático desses direitos.
É preciso mudar isto. Só a construção e o cultivo dos direitos de cidadania, com a conscientização de cada cidadão sobre as obrigações do Estado para com a sociedade, podem garantir a médio e longo prazo, a paz social e indiretamente, o próprio desenvolvimento de um país.

Fonte: Jornal do Commercio

Comentários

© 2013-2018 Accacio Monteiro Barrozo Advogados | Assessoria Jurídica