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Direito Penal Empresarial

Assessoria e Consultoria relativa às conseqüências jurídicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como orientação, defesa e impugnações nos Processos Penais relativos a:

  • Crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo.
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
  • Crime de lavagem de capitais.
  • Crimes tributários e crimes previdenciários.
  • Crimes contra as licitações e contratos da Administração Pública.
  • Crimes ambientais.
  • Crimes da Lei de Falências.
  • Crimes contra a propriedade industrial e contra a propriedade intelectual de programa de computadores.
  • Crimes contra o patrimônio da empresa.