Notícias – Accacio Monteiro Barrozo Advogados

Finanças pessoais – A forma de deixar de gastar, assumindo dívidas, e passar a investir no mercado Dr. Accacio Monteiro Barrozo Organizar as finanças e eliminar as dívidas são os primeiros passos de quem deseja tornar-se um investidor. No entanto, apenas cortar gastos supérfluos e traçar metas de poupança não conduzem o consumidor ao mercado…

PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO A fase externa está submetida a procedimentos seqüênciais, em que a realização de determinado ato depende da conclusão do antecedente. Exemplificando: ? Publicação do resumo do ato convocatório; ? Recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas; ? Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes; ? Fase recursal, com efeito suspensivo…

DICAS E DÚVIDAS DICAS DE COMPORTAMENTO E ATITUDE 1. Nunca deixe de participar de nenhuma licitação. Ainda que seu preço seja o mais alto, conhecido pela sua experiência anterior em outras sessões. O motivo: nunca se sabe! Isso mesmo. Vou contar uma história: Havia uma compra em um hospital público de Porto Alegre, onde meu…

CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO PAGA PELO USUÁRIO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (TAXA OU TARIFA?) * A Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, previa a instituição de três espécies de tributos (art. 18, “caput”): a) impostos; b) taxas; e c) contribuição de melhoria. Por sua vez, dispunha a Constituição, em…

Escritório especializado no Direito Imobiliário desde 1996. Atuamos na defesa dos direitos dos compradores de imóveis na planta, diretamente com as construtoras. Nossas principais vitórias nos Tribunais: * Atraso na entrega da obra; * Taxa Sati; * Comissão de corretagem; * Taxa de transferência; * Problemas estruturais no imóvel; * Lucro cessante pela perda da…

Nº do Processo: 2001.51.01.0033302 Trata-se de ação promovida pelos cessionários de direitos de contrato de financiamento imobiliário. Fora requerida a condenação do Banco Itaú S/A a proceder a revisão o contrato de financiamento imobiliário de modo que, após afastadas as ilegalidades contratuais fosse dada a quitação da dívida. Neste caso os cessionários estavam pagando regularmente…

Nº do Processo: 2004.51.01.009327-0 1004 SENTENÇA I Autuado em 20/05/2004 – Consulta Realizada em 15/06/2007 às 17:05 ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO REU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro – LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO Juiz – Sentença: ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR Do exposto, JULGO…

Nº do Processo: 2005.001.081839-8 Trata-se de ação judicial em que o cessionário de direitos pretende a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário em razão de ter, durante os pagamentos das prestações, arcado com a contribuição relativa ao Fundo de Compensação das Variações Salariais ( FCVS). Em defesa à esta ação, a Caixa Econômica Federal…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 2000.51.01.030568-1 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nesta ação em que os mutuários pretendem a revisão das cláusulas de seu financiamento, o juízo da 21° Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu a procedência parcial do pedido para condenar à Caixa Econômica Federal à aplicar corretamente o Plano de…

AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 1999.001.143566-6 RÉU : BANCO BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco BRJ Crédito Imobiliário. Em decisão de primeira instância, o juízo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital, reconheceu a procedência…

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