01/03/1996

FUNDAÇÃO DE ESCRITORIO

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Nº do Processo: 2004.51.01.009327-0 1004 SENTENÇA I Autuado em 20/05/2004 - Consulta Realizada em 15/06/2007 às 17:05 ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO REU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO Juiz - Sentença: ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR D...
Nº do Processo: 2001.51.01.0033302 Trata-se de ação promovida pelos cessionários de direitos de contrato de financiamento imobiliário. Fora requerida a condenação do Banco Itaú S/A a proceder a revisão o contrato de financiamento imobiliário de modo que, após afastadas as ilegalidades contratuais fosse dada a quitação da dívida. Neste...
Nº do Processo: 2005.001.081839-8 Trata-se de ação judicial em que o cessionário de direitos pretende a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliário em razão de ter, durante os pagamentos das prestações, arcado com a contribuição relativa ao Fundo de Compensação das Variações Salariais ( FCVS). Em defesa à esta ação...
AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 1999.001.143566-6 RÉU : BANCO BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Banco BRJ Crédito Imobiliário. Em decisão de primeira instância, o juízo da 4° Vara Cível da Comarca da Capi...
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC. N° 2000.51.01.030568-1 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Nesta ação em que os mutuários pretendem a revisão das cláusulas de seu financiamento, o juízo da 21° Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu a procedência parcial do pedido para condenar à Caixa Econômica Federal à a...
\" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 2.435.455/5, agência 1400.1, de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorário...
AÇÃO REVIOSNAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 99.0601166-1 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação para que seja revisionado o contrato dos mutuários de forma que seja corretamente calculada a prestação e saldo devedor. Em decisão de primeira instância o juízo da 1° Vara Federal de Itaboraí julgou procedente em parte o pe...
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2000.51.01.007476-2 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ação que pretende a revisão do contrato de financiamento imobiliário para que sejam recalculadas as prestações e o saldo devedor. Em decisão da 28° Vara Federal em que fora julgado parcialmente procedente o pedido de forma que o Ban...
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROC.N° 2000.51.01.011221-0 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nesta ação os mutuários pretendem a revisão de seu financiamento e realizam depósitos dos valores que entendem devidos. Em decisão da 5° Vara Federal do Rio de Janeiro, foi declarada a parcial quitação do financiamento. Houve ainda a c...
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROCESSO N° 2006.51.17.004398-8 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de ação movida com a finalidade de obter a revisão de um contrato de financiamento imobiliário celebrado entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal, de forma que fossem devidamente recalculados os valores da prestação ...

Saldo Devedor/Prestação

O saldo devedor de um financiamento é a diferença entre o valor financiado reajustado e o valor total que já foi pago (amortizado) até o momento…

Prorrogação

Uma questão que ainda preocupa muitos mutuários é a prorrogação do contrato de financiamento. Isso por que muitos contratos firmados após…

Escritura Definitiva Negada

Não são raros os casos de consumidores que assinam a promessa de compra e venda, assim como a escritura definitiva, quitando o financiamento e…

Atraso na Entrega da Obra

Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta se tornaram cada vez mais comuns no meio imobiliário. Esse desrespeito pode causar…

Direito Empresarial

Temos a definição jurídica do empresário, aquele que “exerce profissionalemte atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Direito Imobiliário

No ordenamento jurídico pátrio, a propriedade imobiliária se trasmite e se adquire pela transcrição do título de transferência no registro de imóveis competente.

Direito Civil

A equipe multidisciplinar do escritório Accacio Monteiro Barrozo presta serviços de forma dinâmica e eficiente, preocupando-se com as necessidades específicas de cada cliente.

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