Direito ImobiliárioO valor investido pode ser resgatado em até 100% a depender da análise do caso em questão
Direito ImobiliárioPodemos afirmar com certeza que é possível a solicitação de distrato mesmo estando inadimplente
Direito ImobiliárioO distrato, como já observado no post anterior, recebeu lei específica a partir de 2018, e é nela que estão previstos todos os requisitos...
NotíciasDistrato, nada mais é que ação de encerrar um contrato, também conhecido como Rescisão Contratual. Dessa forma, ao ocorrer o distrato, todas ações, obrigações, compromissos e vínculos originários daquela relação jurídica, perdem sua validade...
ArtigoA venda de apartamentos na planta é uma modalidade imobiliária muito procurada. Um empreendimento completamente novo com condições de pagamento facilitada é um ótimo atrativo para quem deseja realizar o sonho da casa própria...
ArtigoA prorrogação do contrato de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é uma questão que vem preocupando muitos mutuários. Isso porque, contratos firmados após 1987 não preveem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), para garantir a quitação dos saldos devedores ao término do contrato...
Defesa Execução IPTUA Certidão de Dívida Ativa (CDA) é a base da execução fiscal de IPTU. Se não for emitida corretamente, pode até gerar a nulidade da cobrança...
Defesa Execução IPTUNo processo de execução fiscal, o executado tem meios de defesa: embargos à execução, usar a exceção de pré-executividade, contestar o mérito da dívida, buscar parcelamento ou até remissão.
Defesa Execução IPTUO não pagamento do IPTU gera consequências graves, como juros, multas, inscrição em dívida ativa, protesto em cartório e até execução fiscal.
Defesa Execução IPTUO contribuinte que recebe uma cobrança indevida de IPTU pode recorrer administrativamente, apresentando documentos e até laudo imobiliário para comprovar o valor real do imóvel, ou judicialmente, com apoio de um advogado especializado.
Defesa Execução IPTUO contribuinte pode se defender na execução fiscal do IPTU alegando nulidade da dívida, erros na CDA, vícios processuais ou buscando ações judiciais e mandado de segurança. A análise de um advogado tributário é essencial para proteger seus direitos e patrimônio.
Defesa Execução IPTUO redirecionamento da execução fiscal permite que sócios e administradores sejam responsabilizados por dívidas tributárias da empresa, especialmente em casos de dissolução irregular, infração à lei ou excesso de poderes.
Defesa Execução IPTUManter a empresa regular, documentada e transparente, além de encerrar atividades de forma legal e com apoio jurídico, é essencial para evitar que dívidas fiscais atinjam o patrimônio dos sócios.
Defesa Execução IPTUNem todo bem pode ser penhorado em uma execução fiscal. A lei protege itens essenciais e verbas específicas, mas no caso do IPTU, até o único imóvel pode ser atingido.
Defesa Execução IPTUO STJ definiu que o redirecionamento da execução fiscal só pode atingir sócios que tenham dado causa à dissolução irregular, respeitando o prazo de cinco anos após a citação da empresa.
Defesa Execução IPTUO redirecionamento da execução fiscal permite cobrar dívidas tributárias dos sócios quando há dissolução irregular ou atos de gestão com irregularidades.