Arquivos Súmula 543 - Accacio Monteiro Barrozo Advogados

A MRV foi sentenciada a pagar danos materiais e morais a um casal que pediu o distrato de compra do imóvel devido ao atraso na entrega das chaves. O apartamento localizado no condomínio Parque Recreio do Pontal, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, deveria ter sido entregue em abril de 2014, porém, nenhuma…

Para sanar algumas dúvidas sobre distrato de imóvel, ou seja, quando existe a quebra do contrato de compra e venda por alguma das partes, vamos conhecer um pouco sobre a Súmula 543, editada pela 2ª seção do STJ. Também esclareceremos o quanto se pode perder quando o comprador desiste do negócio junto à incorporadora. Vale…

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