AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
PROC. N° 2000.001.035.841-8
RÉU : BANCO BRADESCO S/A
Trata-se de ação judicial em que pretende o mutuário a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com o Bradesco S/A. O financiamento foi dividido em 120 parcelas mensais, tendo todas as prestações sido pagas regularmente, entretanto, quando estavam na iminência de integralizar o pagamento, foram surpreendidos por um saldo devedor residual de R$ 75.936,33.
Em decisão de primeira instância, o juízo da 31° Vara Cível da Comarca da Capital prolatou sentença que declarou quitado o financiamento e ainda determinou que o Réu devolvesse todos os valores que foram cobrados à maior com correção monetário e juros.
Apesar de o Banco Bradesco ter recorrido, a decisão foi mantida em segunda instância pela Décima Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A parte ré fora condenada também ao pagamento das custas do processo, pois os mutuários foram vencedores da ação revisional.
Drª Juliana Couto.